Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente lança edital para eleições do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) está com edital aberto para inscrições de candidatos às eleições de membros do Conselho Tutelar de Maravilha. O período de inscrições inicia nesta terça-feira (04) e vai até o dia 05 de maio. As eleições são para cinco cargos de conselheiros titulares, que ocuparão mandato de quatro anos, de 2024 a 2028.
Entre os requisitos, os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência em Maravilha; Ensino Superior completo; comprovação de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente; não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; não possuir impedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; e apresentar todos os documentos solicitados em edital.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Portugal nº 46 Bairro Jardim, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30. Não serão admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. A seleção dos conselheiros também estabelece aplicação de prova de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, prova prática de informática, apresentação dos candidatos habilitados e eleição por sufrágio universal.
De acordo com o calendário presente no edital, a publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos será no dia 16 de junho. No dia 1º de julho será realizada a prova e no dia 21 do mesmo mês inicia a campanha eleitoral dos candidatos habilitados. A eleição do Conselho Tutelar acontece no dia 01 de outubro com a publicação do resultado da votação na mesma data.
O edital para os interessados está na íntegra abaixo:
