Fecam e Amerios assessoram comitê de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
Na manhã desta terça-feira (01), na sede da Amerios, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) esteve assessorando o Comitê de Gestão Colegiada do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do município de Maravilha.
Participaram da atividade servidores da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, conselheiros tutelares e de direitos, representantes da Segurança Pública e do Poder Judiciário.
Na oportunidade tratamos sobre a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018, com ênfase para a acolhida da revelação espontânea e o procedimento da Escuta Especializada.
A partir de agora o município dará procedimento ao processo de organização e implementação, garantindo a proteção integral e a não revitalização de crianças e adolescentes vítimas e/ou Testemunhas de Violência, e construindo o protocolo de forma integrada e articulada entre as políticas públicas, afirma a Assessora da Fecam, Janice Merigo.
