Isenção do IPTU para público beneficiado pela lei no ano passado será renovado automaticamente em 2023
A Prefeitura Municipal de Maravilha, através da Secretaria de Assistência Social, comunica a todos os munícipes que a Isenção do IPTU destinada aos idosos, aposentados e pensionistas neste ano será renovada automaticamente aos isentos do ano passado, sem necessidade de comparecimento ou entrega de nova documentação. O público que tem direito à isenção se enquadra na Lei Municipal.
Para os novos pedidos de Isenção do IPTU, Dívida Ativa e Contribuição de Melhoria (calçamento/asfalto), os munícipes interessados deverão comparecer durante os meses de setembro, outubro e novembro na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Portugal, nº 46, Bairro Jardim, nas segundas ou sextas-feiras.
