Município envia para a Câmara projetos de reajuste salarial e pagamento do piso do magistério
Foram protocolados da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira,16, três projetos de lei do poder executivo municipal tratando do reajuste salarial de servidores e do pagamento do piso do magistério que o município de Maravilha já vem cumprindo conforme determina a legislação.
O secretário de Adminstração, Cleiton Borgaro e o prefeito em exercício Jonas Dal’Agnol destacaram que um dos projetos enviados concede para os professores temporários habilitados ou não, o índice divulgado pelo Governo Federal que foi de 33,24%, elevando o piso da categoria para R$ 3.845,63.
Em Maravilha o salário será superior ao piso já que professores temporários não habilitados terão salário de 3.860,94 e os habilitados recebem este valor mais 10% de regência de classe totalizando um salário de R$ 4.247,06.
Para os professores efetivos, será aplicado o índice de 17,26% sobre o vencimento base, uma vez que, o vencimento base de todos os professores efetivos já é maior que o piso do magistério.
Os projetos também tratam do reajuste para servidores como vigias, auxiliares de serviços gerais, auxiliares de serviços gerais da educação, agente administrativo; motorista do SAMU; recepcionista e auxiliar de enfermagem. O menor vencimento do município será alterado para R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos), contados a partir da aprovação da lei, bem como, o auxílio social será concedido aos servidores que recebem salário base até este valor.
O prefeito em exercício também anunciou que outra ação importante para a valorização dos educadores é a criação da chamada regência esportiva que vai ser ser paga aos professores vinculados a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer que receberão 10% a mais pela atividade.
O secretário Cleiton Borgaro explica que o aumento do repasse do FUNDEB pelo Governo Federal foi de apenas 7,70%, enquanto o piso nacional foi aumentado em 33,24%. A estimativa de receita do FUNDEB para ano de 2022 é de R$ 16 milhões enquanto as despesas com a folha de pagamento devem ultrapassar os R$ 23 milhões. Vamos utilizar todo o recurso do FUNDEB e ainda aportar do orçamento próprio do município mais R$ 7,6 milhões de reais e os reajustes concedidos levarão para 46,26% da o percentual da folha de pagamento dentro da arrecadação.
