Nova resolução facilita licenciamento ambiental em Maravilha para obras públicas e empreendimentos privados
O licenciamento ambiental de obras públicas de infraestrutura de transporte e rodoviárias, avicultura, suinocultura, antenas de telecomunicações e transporte de produtos perigosos ficou mais simples em Maravilha e será por meio de Licença por Adesão e Compromisso. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O empreendimento que necessitar deste modelo de licença recebe o documento e pode exercer a atividade ou executar a obra e no decorrer do processo será fiscalizado pelo órgão competente.
A LAC (Licença por Adesão de Compromisso) simplifica a burocracia, agiliza a emissão da licença, mas não afasta o cumprimento integral das normas ambientais que serão fiscalizadas e conferidas por técnicos da prefeitura de Maravilha e do CONDER, consórcio responsável pelo licenciamento de empreendimentos públicos e privados que o município aderiu no início de 2021.
Maravilha aderiu ao CONDER com o objetivo de agilizar os licenciamentos ambientais e retirou do IMA esta demanda. O investimento mensal fixo do município com o CONDER é de R$ 10.557,12, no entanto o recurso arrecadado com a emissão das licenças fica com o município e desde a adesão de Maravilha já foram recolhidos mais de R$ 160 mil que antes eram pagos ao órgão estadual. O secretário de Administração e Fazenda, Cleiton Borgaro, destaca que o CONDER acelerou muito a análise e conclusão dos processos que eram muito morosos e o consórcio já analisou mais de 300 pedidos, de forma célere e eficiente, contribuindo com a geração de emprego e renda no Município de Maravilha.
