PROCESSO LICITATÓRIO N. 167/2024

Status da Licitação

• 29/10/2024 - 

  Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura

• 11/11/2024 - 

  Alterado Para Encerrada - Revogada

  O Prefeito do Município de Maravilha – SC, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Artigo 77, inciso VI da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no o disposto no Art. 165, a, da Lei Federal 14.133/2021, bem como o inserto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; Considerando a necessidade de readequação de orçamentos para a execução de Reperfilagem e Pavimentação Asfáltica em ruas do perímetro Urbano no Município de Maravilha - SC; Considerando que a Autoridade Administrativa após fundamentar o Ato poderá decretar a revogação do procedimento licitatório, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Processo Licitatório n. 167/2024, na Modalidade de Pregão Eletrônico n. 167/2024. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.