- Termo de Fomento 005-2017
- Termo de Fomento 003-2018
- Termo de Fomento 002-2019
- Termo de Fomento 004-2020
- Termo de Fomento 003-2021
- 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 003-2021
- 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 003-2021
- Termo de Fomento 005-2022
- Termo de Fomento 001-2024