- Termo de Fomento 001-2017
- 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 001-2017
- Termo de Fomento 001-2019
- 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 001-2019
- Termo de Fomento 001-2021
- 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 001-2021
- 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 001-2021
- 3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 001-2021