PROCESSO LICITATÓRIO Nº172/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 172/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 25/09/2026

• Local : MUNICIPIO DE MARAVILHA

• SETOR RESPONSÁVEL : COMPRAS E LICITAÇÕES

• ENTIDADE : MUNICIPIO DE MARAVILHA

• Valor Global R$: 51.439,56

• Objeto : Locação de sala comercial para instalação e funcionamento do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas – NEAVIT, do Ministério Público de Santa Catarina, no Município de Maravilha/SC.

EDITAL E AVISOS

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  1-EDITAL INEX

Esclarecimentos e Outros

• 25/09/2026 - 2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
• 25/09/2026 - 3- COMPROVANTE DE HABILITAÇÃO+ DOCUMENTOS
• 25/09/2026 - 4-JUSTIFICATIVA DE PREÇO
• 25/09/2026 - 5-COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
• 25/09/2026 - 6 - RAZAO DA ESCOLHA DA CONTRATADA (9)
• 25/09/2026 - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
• 25/09/2026 - Termo de Homologação e Adjudicação (unificado)
• 25/09/2026 - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
• 25/09/2026 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Contratos e Aditivos

• 28/09/2026 - 133-TOMAZONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- NEAVIT