Competência do Departamento:
Compete ao Departamento do Meio Ambiente: I – planejar, formular, normatizar, supervisionar e controlar as políticas municipais pertinentes a proteção e preservação do meio ambiente; II – formular e coordenar programas, projetos, ações e estudos relativos à educação ambiental, às mudanças climáticas, à gestão ambiental, à promoção do desenvolvimento sustentável e à conservação ambiental; III – apoiar os programas municipais de gestão ambiental na obtenção de recursos financeiros; IV – elaborar e implantar, em parceria com órgãos públicos, empresas privadas e organizações não governamentais, programa e ações na área ambiental; V – apoiar e orientar ações de fiscalização ambiental no município; VI – receber e processar os pedidos de licenças ambientais.
- Diretor: Eder Moraes
- Email: meioambiente@maravilha.sc.gov.br
- WhatsApp: (49) 99909-4065
- Telefone: (49) 3664-4030 R. 2
- Endereço: Rua Jorge Lacerda, s/nº – Bairro Civemara
- Horário de atendimento: 07h30m às 11h30m e 13h00m às 17h00m