Departamento de Tributação Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda 

Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda – Departamento de Tributação

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Neste item você encontrará as informações sobre os serviços oferecidos pelo Departamento de Tributação, vinculado a Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda, conforme links indicados para cada serviço

É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet


1 - DÍVIDA ATIVA – PARCELAMENTOS
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/divida-ativa-parcelamento/




2 - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PLANTÃO
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/fiscalizacao-tributario-plantao/




3 - DECLARAÇÃO DE ISS – LIVRO ELETRÔNICO
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/declaracao-de-iss-livro-eletronico/




4 - IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/iptu-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana/




5 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFSE
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/nota-fiscal-de-servico-eletronica-nfse/




6 - AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS – VALOR VENAL
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/avaliacoes-de-imoveis-valor-venal/




7 - ITBI – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/itbi-imposto-sobre-a-transmissao-de-bens-imoveis/




8 - ALVARÁ / RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/alvara-de-licenca-para-construcao-edificacoes/




9 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/certidao-negativa-de-debitos-municipais-cnd/




10 - INSCRIÇÃO MUNICIPAL
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/inscricao-municipal/


Informações Adicionais
Competência da Secretaria:
Conforme Lei Municipal nº 2950/2004, incumbe a esta Secretaria executar as atividades administrativas e demais atribuições da Organização Administrativa, constante no Art. 13 da Lei nº 1.393/89, que assim dispõe: "executar as atividades administrativas, do desenvolvimento organizacional, com autoridade funcional e faculdade para delegar competência, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais, arrecadando, movimentando, registrando os recursos financeiros municipais" e envolve os seguintes Departamentos: Departamento de Compras; Departamento de Contabilidade; Departamento de Informática; Departamento de Patrimônio; Departamento de Planejamento; Departamento de Projetos; Departamento de Recursos Humanos; Departamento de Tesouraria; Departamento de Trânsito e Departamento de Tributação.
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda
  • Avenida Euclides da Cunha, nº 60, Centro, Maravilha-SC
  • (49) 3664-0044
  • administracao@maravilha.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos