Protocolo de projetos de desmembramento, remembramento e desdobro do solo para análise

Encaminhamento de projetos de desmembramento, remembramento e desdobro para análise na Amerios.

No município de Maravilha as análises são feitas pela engenheira Mayane a mesma atende por telefone (49) 3664-0282, de segunda a sexta feira na parte da manhã também.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei

Como solicitar?
Por Telefone


Prefeitura Municipal de Maravilha/SC, setor de Planejamento Urbano

Atendimento de Segunda á Sexta-feira.
Fone: (49) 3664-0044 ramal 405
Das 7h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Presencialmente


Prefeitura Municipal de Maravilha/SC, setor de Planejamento Urbano

planejamento.djeniffer@gmail.com
Das 7h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro
89874000
Atendimento de Segunda á Sexta-feira.

Passo a Passo

1

O profissional técnico precisar realizar o cadastro na plataforma Betha Cloud - https://maravilha.sc.gov.br/protocolo/.

2

Após realizado o cadastro e validado o CPF ou CNPJ do interessado, o mesmo deve acessar a plataforma Betha Cloud e ir na opção "CRIAR NOVO PROCESSO", em município da entidade selecionar "MUNICÍPIO DE MARAVILA", em local para solicitação selecionar "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA", grupo da solicitação selecionar "SETOR DE PLANEJAMENTO", na aba assunto selecionar o assunto ao qual se encaixa o projeto.

3

Na página seguinte preencher os dados do Requerente e do Beneficiário e posterior anexar os documentos necessários para análise, ao final selecionar confirmar.

4

O processo será encaminhado para análise na Amerios, onde a analista tem prazo de 60 dias para análise.

5

Após o processo ser devolvido para a prefeitura, o mesmo será retornado para o solicitante anexar os documentos solicitados.


Informações Adicionais
Como Solicitar
Pela Internet: o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto), deve solicitar via plataforma Betha Cloud, a análise dos projetos; para tal, o profissional deve possuir cadastro na plataforma Betha Cloud - https://maravilha.sc.gov.br/protocolo/.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Título de propriedade do terreno e dos confrontantes, com certidão atualizada, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis.Original1
Autorização expressa de credor hipotecário, passada em cartório, quando for o caso.Original1
Instrumento de liberação pelo INCRA, quando for o caso.Original1
Cópias dos projetos urbanísticos e complementares e memoriais descritivos dos mesmos.Original1
ART ou RRT do responsável técnico.Original1
Planta geométrica na escala de 1:500.Original1
Licença ambiental prévia ou dispensa emitida pelo órgão competente para as situações de desmembramentos, quando for o caso.Original1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda
  • Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro, Maravilha/SC.
  • (49) 3664-0044

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos