Licenciamento Ambiental

Serviço recomendado para: 🏭 Empresa 👨‍👩‍👦 Cidadão 🗳️ Governo

Solicitação de procedimentos ambientais e atividades relacionadas à resolução CONSEMA 99/2017.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Oferece atendimento por telefone

Está amparado por Lei

Avisos

Dúvidas também podem ser sanadas através do telefone (49) 3621-0795 ou pelo e-mail ambiental@conder.sc.gov.br.

Como solicitar?

Por Telefone

Prefeitura Municipal de Maravilha/SC, setor de Planejamento Urbano

Atendimento de Segunda á Sexta-feira.
Fone: (49) 3664-0044 ramal 405
Das 7h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00

Presencialmente

Prefeitura Municipal de Maravilha/SC, setor de Planejamento Urbano

planejamento.djeniffer@gmail.com
Das 7h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro
89874000
Atendimento de Segunda á Sexta-feira.

Passo a Passo

1

Acessar o site do Conder através do link https://conder.1doc.com.br/atendimento e clicar em "PROTOCOLOS".

2

Realizar o cadastro e acessar a plataforma.

3

Cadastrar o empreendimento, ao final do cadastro clicar em protocolar.

4

Para acompanhar o andamento da sua solicitação, anote ao final o número de protocolo e o código de acompanhamento.

Legislação relacionada

Norma Municipal: LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - "Código de Obras e Edificações";
https://leismunicipais.com.br/a/sc/m/maravilha/lei-complementar/2023/18/175/lei-complementar-n-175-2023-dispoe-sobre-normas-relativas-as-edificacoes-do-municipio-de-maravilha-estado-de-santa-catarina-codigo-de-obras-e-edificacoes-e-da-outras-providencias
Norma Municipal: LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - "Plano Diretor";
https://leismunicipais.com.br/a/sc/m/maravilha/lei-complementar/2016/10/95/lei-complementar-n-95-2016-dispoe-sobre-normas-relativas-ao-plano-diretor-do-municipio-de-maravilha-estado-de-santa-catarina-lei-do-plano-diretor-e-da-outras-providencias
Norma Municipal: LEI COMPLEMENTA N° 99, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - "Parcelamento do Solo";
https://leismunicipais.com.br/a/sc/m/maravilha/lei-complementar/2016/10/99/lei-complementar-n-99-2016-dispoes-sobre-normas-relativas-ao-parcelamento-do-solo-urbano-do-municipio-de-maravilha-estado-de-santa-catarina-e-da-outras-providencias
Norma Municipal: • RESOLUÇÃO CONSEMA 99/2017.
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=345931

Informações Adicionais

Como Solicitar
Pela Internet: o responsável técnico da área ambiental, deve solicitar via site do Conder https://conder.1doc.com.br/atendimento.

Outras Exigências

O preenchimento dos campos relacionados ao cadastro do projeto, deverá ser feito de acordo com a Instrução Normativa do CONDER IN 001/19 e IN 002/19, disponível em: https://conder.sc.gov.br/publicacoes/resolucoes-ambiental/documentos-diversos-ambiental/