Licença para Realização de Evento

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão

A Licença para a realização de eventos, é uma documentação que autoriza as entidades que possuem seu evento no Calendário de Eventos a realizá-los. São exigidas pelos órgãos como: Policia Militar, Policia Civil e Corpo de bombeiros. O Departamento de Cultura presta o serviço de expedir essa documentação para posteriormente a entidade fazer a entrega nos órgãos competentes e receber o Alvará do evento.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Como solicitar?

Presencialmente

Departamento de Cultura

cultura@maravilha.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Rua Presidente Kennedy, 390, Centro
89874-000

Passo a Passo

1

Estar com data inclusa no calendário de eventos do município ou possuir autorização de troca de datas

2

Providenciar a documentação do local do evento: - Alvará de Permanência; - Alvará do Corpo de Bombeiros; - Alvará da Vigilância Sanitária; - Alvará da Policia Civil;

3

Providenciar o contrato de: - Segurança; - Músicos; - Brigadista; (em eventos acima de 500 pessoas) Com estes contratos comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura e emitir a Taxa de ISS (Imposto Sob Serviço)

4

Realizar o pagamento das Taxas de ISS (Imposto Sob Serviço) e dirigir-se ao Departamento de Cultura, onde serão expedidos os ofícios que o promotor do evento deve encaminhar.