Habitação

Ao Departamento de Habitação compete desenvolver atividades relacionadas com:

– Conduzir a política habitacional do Município dirigida às famílias em situação de vulnerabilidade social, buscando o acesso à moradia;

– Planejar, organizar, executar e controlar as atividades habitacionais;

– Administrar, conjuntamente com outros órgãos públicos, o Fundo Municipal de Habitação;

– Efetuar levantamentos, estudos, pareceres e outros documentos necessários ao desenvolvimento de projetos habitacionais, articuladamente com outros órgãos da administração municipal visando o desenvolvimento das atividades do Setor;

– Efetuar o cadastramento de interessados em ingressar no programa de habitação popular, desenvolvidos pelo Município, Estado e União;

– Selecionar, com base nas informações cadastrais, os casos prioritários de atendimento, desde que atendidos os requisitos básicos estabelecidos;

– Acompanhar a execução do programa habitacional, com a construção de moradias populares e demais projetos, com vistas a minimizar o déficit habitacional no Município;

– Promover regularização fundiária, melhorias de unidades habitacionais, adquirindo os materiais necessários, de acordo com a legislação vigente;

– Assegurar, quando necessário, assistência técnica e social às famílias moradoras em áreas de alto risco, que visa diagnosticar, prevenir, controlar e evitar situações de risco.