Ecoponto

A Lei 12.305/2010 institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), no intuito de regulamentar a responsabilidade dos entes federativos da União (Estados, Municípios e Distrito Federal) relativo à geração de resíduos sólidos urbanos – RSU, ou seja, este marco determina que cada ente elabore planejamentos próprios ou integrados para o seu gerenciamento. A mencionada legislação estabelece que a elaboração dos planos é condição necessária para que o Distrito Federal e municípios tenham acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados a limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou ainda para serem beneficiados por incentivos ou financiamento de entidades federais de crédito ou de fomento para tal finalidade.
De forma a minimizar o descarte inadequado de resíduos sólidos, o município de Maravilha/SC, resolveu implantar um local específico para o armazenamento temporário de resíduos sólidos para posteriormente encaminhá-los para destinação ambientalmente correta, o qual é denominado de Ecoponto.
O Ecoponto é uma instalação pública que visa uma gestão participativa da sociedade com relação ao manejo dos resíduos sólidos, é de uso gratuito pela população, destinado a receber os materiais inutilizados pelos mesmos.
A criação deste empreendimento, justifica-se, devido ao fato de incentivar e auxiliar os moradores do município de Maravilha/SC a dispor dos resíduos gerados de forma correta e despertar a educação ambiental na população, ou seja, evitar que ocorra o descarte destes resíduos em locais inadequados.