Vigilância Sanitária

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

• Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
• Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

A Vigilância Sanitária com sua ação comunicativa busca mobilizar e motivar a população a aderir as práticas sanitárias que estimulam mudanças de comportamento, formação da consciência sanitária e a promoção da saúde. Promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.

Estabelece os parâmetros necessários à saúde pública, regulando os processos e produtos que interferem na saúde das pessoas e quando necessário usa o poder de polícia sanitária por meio da fiscalização e do monitoramento, aplicando infrações e intimações, interditando estabelecimentos, apreendendo produtos e equipamentos, entre outras ações.

A Vigilância Sanitária atua:

Nos locais de produção, transporte e comercialização de alimentos

• Bares, restaurantes, mercados, supermercados, minimercados, fruteiras, açougues, peixarias, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, lanchonete, conveniências, panificação, padaria, etc.;

Nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde

• Farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes, salões de beleza, serviço de manicure a domicílio, tatuadores, esteticista, acupuntura, reiki, massagem, práticas integrativas entre outros.

Nos locais de serviços de saúde

• Hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, Instituição de Longa Permanecia para Idosos, presídios, profissionais de saúde, consultórios médicos, psicologia, nutrição, fisioterapia, unidades de saúde, etc..

No meio ambiente

• Controla a qualidade da água, ar, solo, saneamento básico, calamidade pública, transporte de produtos perigosos, monitora os ambientes que causam danos à saúde, entre outros.

Nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador

• Identificação e intervenção dos locais de trabalho das pessoas como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc.

Na pós-comercialização

• Investiga situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos, etc.

Nos projetos de arquitetura

• Analisa projetos de construção, reforma, adaptação ou ampliação no que interfere na saúde das pessoas, em residências, hospitais, clínicas, fábricas, escolas, etc.

Em locais públicos

Shoppings, cinemas, clubes, óticas, postos da gasolina, estádios, piscinas, escolas, cemitérios, academias, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.