Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão do Município de Maravilha é destinado a atender e orientar o público quanto ao acesso às informações pretendidas; disponibilizar informações em conformidade com a Lei nº 12.527, de 28 de novembro de 2011, por meio eletrônico; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolar requerimento de acesso às informações.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei

Como solicitar?
Por Telefone


Serviço de Informação ao Cidadão/Controle Interno


Fone: (49) 3664-0044 - Ramal 421
De segunda a sexta-feira, das 07h30 as 11h30 e das 13h as 17h
Presencialmente


Serviço de Informação ao Cidadão/Controle Interno


De segunda a sexta-feira, das 07h30 as 11h30 e das 13h as 17h
Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro
89874-000

Legislação relacionada
Norma Municipal: DECRETO Nº 62 DE 15 DE JULHO DE 2013
https://leismunicipais.com.br/a1/sc/m/maravilha/decreto/2013/7/62/decreto-n-62-2013

Informações Adicionais
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez), mediante justificativa. Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão: Luizana Chequetto Ducatti

Outras Exigências
  • Nome, telefone, e-mail, endereço para cadastrar a solicitação. Referidos dados permanecerão anonimizados em respeito a LGPD.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RGOriginal1
CNPJ/CPFOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Prefeitura Municipal de Maravilha
  • Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro
  • (49) 3664-0044 - Ramal 421

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos