Serviço de Informação ao Cidadão
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O Serviço de Informação ao Cidadão do Município de Maravilha é destinado a atender e orientar o público quanto ao acesso às informações pretendidas; disponibilizar informações em conformidade com a Lei nº 12.527, de 28 de novembro de 2011, por meio eletrônico; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolar requerimento de acesso às informações.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Serviço de Informação ao Cidadão/Controle Interno
Fone: (49) 3664-0044 - Ramal 421
De segunda a sexta-feira, das 07h30 as 11h30 e das 13h as 17h
Presencialmente
Serviço de Informação ao Cidadão/Controle Interno
De segunda a sexta-feira, das 07h30 as 11h30 e das 13h as 17h
Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro
89874-000
Legislação relacionada
Norma Municipal: DECRETO Nº 62 DE 15 DE JULHO DE 2013 |
---|
https://leismunicipais.com.br/a1/sc/m/maravilha/decreto/2013/7/62/decreto-n-62-2013 |
Informações Adicionais
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez), mediante justificativa. Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão: Luizana Chequetto Ducatti
20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez), mediante justificativa. Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão: Luizana Chequetto Ducatti
Outras Exigências
- Nome, telefone, e-mail, endereço para cadastrar a solicitação. Referidos dados permanecerão anonimizados em respeito a LGPD.
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
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RG | Original | 1 |
CNPJ/CPF | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Prefeitura Municipal de Maravilha
- Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro
- (49) 3664-0044 - Ramal 421
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos