Declaração de Dispensa de Melhoramento
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Emissão de documento que informe que o imóvel não precisa de melhoramento de infraestrutura.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Avisos
Esse documento é exigido pelo Registro de Imóveis.
Como solicitar?
Por Telefone
Prefeitura Municipal de Maravilha/SC, setor de Planejamento Urbano
Atendimento de Segunda á Sexta-feira.
Fone: (49) 3664-0044 ramal 405
Das 7h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Presencialmente
Prefeitura Municipal de Maravilha/SC, setor de Planejamento Urbano
planejamento.djeniffer@gmail.com
Das 7h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro
89874000
Atendimento de Segunda á Sexta-feira.
Passo a Passo
1
Munido da documentação necessária, solicitar junto ao setor de Planejamento Urbano na prefeitura a emissão da Declaração.Informações Adicionais
Como Solicitar
Presencial: o interessado deve solicitar junto ao setor de Planejamento Urbano, na prefeitura.
Presencial: o interessado deve solicitar junto ao setor de Planejamento Urbano, na prefeitura.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Solicitação do Registro de Imóveis. | Original | 1 |
| Matrícula do Imóvel. | Original ou fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda
- Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro, Maravilha/SC.
- (49) 3664-0044
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos