Credenciais de PCD, IDOSO e LIVRE PARADA

Emissão de credenciais para Portador de Necessidades Especiais, Idoso (acima de 60 anos) e Livre Parada (empresas prestadoras de serviços essenciais).

OBS: As empresas que se enquadram na livre parada, são empresas que prestam serviços a concessionárias de energia, saneamento, água, telefonia, internet, entre outros serviços considerados essenciais a sociedade.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Avisos
As credenciais são emitidas na hora, mediante preenchimento de formulário pelo Departamento de Trânsito e possuem vigência/validade em todo território nacional.

Como solicitar?
Por Telefone


Para informações e esclarecimento de dúvidas:


Fone: (49)3664-0044 - Ramal 404
De segunda a sexta-feira, das 07h30 as 11h30 e das 13h as 17h
Presencialmente


Departamento de Trânsito


De segunda a sexta-feira, das 07h30 as 11h30 e das 13h as 17h
Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro
89874-000

Passo a Passo

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Comparecer ao Departamento de Trânsito munido da documentação solicitada.

Legislação relacionada
Norma Municipal: Código de Trânsito Brasileiro
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Documento com foto (se motorista CNH), para empresa Contrato Social Original1
Comprovante de residência para PCD e IDOSOOriginal1
Para PCD é necessário apresentação do laudo que atesta a incapacidade, com o máximo de um ano de expedição, carteira de identificação, ou anotação na CNHOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Departamento de Trânsito
  • Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro
  • (49)3664-0044 - Ramal 404

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos