Liquidação

A liquidação é o segundo estágio da despesa pública, que consiste, basicamente, na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Esse estágio tem por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da Nota de Empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta. O setor de contabilidade realiza as liquidações após a apresentação das notas e comprovação da entrega do bem ou realização do serviço contratado, para posterior pagamento pelo setor de Tesouraria.