Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND)

Documento que demonstra a situação do contribuinte (CPF ou CNPJ) em relação à Fazenda Municipal.

A situação da certidão pode ser:

  • Certidão Negativa = não possui débitos
  • Certidão Positiva = possui débitos
  • Certidão Positiva com efeito Negativo = possui débitos parcelados (a vencer)

Para consultar débitos referentes ao CPF ou CNPJ, acesse aqui.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet

Como solicitar?
Por Telefone


Setor de Tributação


Fone: (49) 3664-0044
Das segundas às sextas-feiras, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Presencialmente
Imediato

Prefeitura Municipal - Setor de Tributação

tributacao@maravilha.sc.gov.br
Das segundas às sextas-feiras, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro


Órgão / Entidade responsável
  • Setor de Tributação
  • Avenida Euclides da Cunha, 60
  • (49) 3664-0044
  • tributacao@maravilha.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos