Certidão de Localização

Serviço recomendado para: 🏭 Empresa 👨‍👩‍👦 Cidadão

Emissão da Certidão de Localização, documento solicitado pelo Registro de Imóveis para registro de matrículas de lotes de loteamentos novos e no caso de retificação de matrículas após unificação ou desmembramento de lotes.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Oferece atendimento por telefone

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Está amparado por Lei

Como solicitar?

Por Telefone

Prefeitura Municipal de Maravilha/SC, setor de Planejamento Urbano

Atendimento de Segunda á Sexta-feira.
Fone: (49) 3664-0044 ramal 405
Das 7h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00

Presencialmente

Prefeitura Municipal de Maravilha/SC, setor de Planejamento Urbano

planejamento.djeniffer@gmail.com
Das 7h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Avenida Euclides da Cunha, 60, Centro
89874000
Atendimento de Segunda á Sexta-feira.

Passo a Passo

1

Aprovar o projeto de loteamento ou desmembramento ou unificação, junto a Amerios.

2

Solicitar junto a Administração Municipal a emissão do decreto oficializando o parcelamento ou desmembramento ou unificação.

3

Entregar no setor de Planejamento Urbano a documentação necessária e solicitar a emissão da Certidão de Localização.

Legislação relacionada

Norma Municipal: LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - "Parcelamento do Solo Urbano do Município de Maravilha"
https://leismunicipais.com.br/a/sc/m/maravilha/lei-complementar/2016/10/99/lei-complementar-n-99-2016-dispoes-sobre-normas-relativas-ao-parcelamento-do-solo-urbano-do-municipio-de-maravilha-estado-de-santa-catarina-e-da-outras-providencias

Informações Adicionais

Como Solicitar
Presencial: o interessado deve solicitar junto ao setor de Planejamento Urbano, na prefeitura.

Documentos

Documento	Apresentação	Vias(s)
Projeto de Desmembramento/Unificação/Loteamento aprovado.	Original	1
Memorial Descritivo.	Original	1
Decreto Municipal.	Original	1
Matrícula.	Original ou fotocópia	1