Execução Fiscal
Impostos e Taxas
Trata-se da Cobrança, Execução de valores devidos ao Município por pessoas físicas e/ou jurídicas inscritas em dívida ativa.
O presente serviço é prestado pela Assessoria Jurídica ao município, e se refere as mais diversas ações em que o Município figura como polo ativo, c Saiba Mais
Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda – Departamento de Tributação
Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Neste item você encontrará as informações sobre os serviços oferecidos pelo Departamento de Tributação, vinculado a Secretaria de Planejamento, Admi Saiba Mais
Licenciamento Ambiental
Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas | Habitação | Meio Ambiente | Saneamento Básico
Solicitação de procedimentos ambientais e atividades relacionadas à resolução CONSEMA 99/2017.
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Atestado de Habite-se – Edificações
Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas | Habitação
Emissão do Atestado de Habite-se, documento emitido após a conclusão da obra certificando que a mesma foi executada conforme projeto aprovado.
Emissão do Alvará de Construção, documento que autoriza a construção de novas edificações no município.
Quitação e parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa no município.
Os débitos inscritos Saiba Mais
Fiscalização Tributária – Plantão
Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Realiza a fiscalização das questões tributárias do município, incluindo a fiscalização de vendedores ambulantes.
Saiba MaisDeclaração de ISS – Livro Eletrônico
Impostos e Taxas
A escrituração digital dos serviços tomados é realizada no Livro Eletrônico.
Todos os serviços t Saiba Mais
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Impostos e Taxas
O IPTU no município de Maravilha pode ser pago em cota única ou parcelado:
Cota Única, com vencimento em 15 de março
Parcelado:
- 1ª parcela: Saiba Mais
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSe
Empresas e Negócios | Impostos e Taxas
Serviço disponibilizado para empresas, profissionais liberais e autônomos que utilizam o sistema municipal (Betha Sistemas).
Saiba MaisAvaliações de imóveis – valor venal
Impostos e Taxas
A avaliação emitida pelo Município em relação aos imóveis (valor venal) pode ser solicitada via Protocolo on-line ou presencialmente no Setor de Trib Saiba Mais
ITBI – Imposto sobre a transmissão de bens imóveis
Impostos e Taxas
A emissão das guias de ITBI podem ser solicitadas via Protocolo on-line Saiba Mais