Solicitação de procedimentos ambientais e atividades relacionadas à resolução CONSEMA 99/2017.

Saiba Mais

Emissão do Atestado de Habite-se, documento emitido após a conclusão da obra certificando que a mesma foi executada conforme projeto aprovado.

Fiscalização de denúncias referente a infrações do disposto na Lei 91/2016 - Código de Posturas e o infrações do Código Civil brasileiro no que se Saiba Mais

Emissão de declaração que forneça o número residencial da edificação.

Emissão de Declaração de APP, documento que comprova que a edificação não está localizada em Área de Preservação Permanente.

Preenchimento por parte do município de Consulta Prévia, orientando o projetista quanto aos parâmetros de uso e ocupação do lote o qual é pretendido Saiba Mais

Preenchimento por parte do município de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica para loteamentos, orientando o projetista quanto aos parâmetros da área Saiba Mais

Emissão do Certificado de Conclusão de Obra de Acessibilidade, documento emitido após a conclusão da obra de acessibilidade comprovando que a edificaç Saiba Mais

Emissão da Certidão de Averbação, documento exigido pelo registro de imóveis para averbação da edificação na matrícula.

Encaminhamento de projetos de edificações, acessibilidade e hidrossanitários para análise na Amerios.

Emissão do Alvará de Construção, documento que autoriza a construção de novas edificações no município.

Encaminhamento de projetos de loteamentos para análise na Amerios.

No município de Maravilha as aná Saiba Mais