Solicitação de procedimentos ambientais e atividades relacionadas à resolução CONSEMA 99/2017.

Saiba Mais

Emissão do Atestado de Habite-se, documento emitido após a conclusão da obra certificando que a mesma foi executada conforme projeto aprovado.

Emissão de documento que informe que o imóvel perdeu as características rurais e passou a integrar o perímetro urbano.

Emissão de declaração que forneça o número residencial da edificação.

Emissão de documento que informe que o imóvel não precisa de melhoramento de infraestrutura.

Emissão de Declaração de APP, documento que comprova que a edificação não está localizada em Área de Preservação Permanente.

Preenchimento por parte do município de Consulta Prévia, orientando o projetista quanto aos parâmetros de uso e ocupação do lote o qual é pretendido Saiba Mais

Preenchimento por parte do município de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica para loteamentos, orientando o projetista quanto aos parâmetros da área Saiba Mais

Emissão do Certificado de Conclusão de Obra de Acessibilidade, documento emitido após a conclusão da obra de acessibilidade comprovando que a edificaç Saiba Mais

Emissão da Certidão de Localização, documento solicitado pelo Registro de Imóveis para registro de matrículas de lotes de loteamentos novos e no caso Saiba Mais

Emissão da Certidão de Demolição, documento solicitado pelo Registro de Imóveis para retirar uma edificação que foi demolida da matrícula do terren Saiba Mais

Emissão da Certidão de Averbação, documento exigido pelo registro de imóveis para averbação da edificação na matrícula.

Encaminhamento de projetos de edificações, acessibilidade e hidrossanitários para análise na Amerios.

Emissão do Alvará de Construção, documento que autoriza a construção de novas edificações no município.

Encaminhamento de projetos de desmembramento, remembramento e desdobro para análise na Amerios.

No mu Saiba Mais