Calendário Fiscal

CALENDÁRIO FISCAL – 2024

Conforme Decreto 1051/2023

IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
 Vencimento
Pagamento em cota única, com 5 % desconto15.03.2024
Pagamento parcelado 
1ª parcela15.03.2024
2 ª parcela15.05.2024
3 ª parcela15.07.2024
4 ª parcela16.09.2024
ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (FIXO)
Pagamento em cota única, com

5 % de desconto

Vencimento em 26.02.2024
Pagamento parceladoConforme calendário do ISS Homologado
ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (HOMOLOGADO)
CompetênciaParcelaVencimento
Janeiro/2024126.02.2024
Fevereiro/2024225.03.2024
Março/2024325.04.2024
Abril/2024427.05.2024
Maio/2024525.06.2024
Junho/2024625.07.2024
Julho/2024726.08.2024
Agosto/2024825.09.2024
Setembro/2024925.10.2024
Outubro/20241025.11.2024
Novembro/20241126.12.2024
Dezembro/20241227.01.2025
TAXA DE VISTORIA ANUAL – ALVARÁ
Pagamento em cota única, com 5 % de desconto
Vencimento da cota única no último dia útil do mês,

conforme calendário de renovação e lançamento da taxa.

Vencimentos das parcelas (1, 2 e 3) no último dia útil dos meses subsequentes.
OBSERVAÇÃO:

Os tributos não constantes deste calendário serão pagos por ocasião da entrada dos respectivos requerimentos ou quando da prática do ato de origem do seu pagamento, ou ainda a critério do órgão fazendário.

VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL)
ANOVALOR
2024R$ 192,97
2023R$ 184,34
2022R$ 174,07
2021R$ 157,19
2020R$ 126,24
2019R$ 121,40
2018R$ 110,67
2017R$ 110,67
2016R$ 103,30
2015R$   93,33
2014R$   90,04