Departamento de Planejamento Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda 

Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda – Departamento de Planejamento Urbano e Projetos

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Neste item você encontrará as informações sobre os serviços oferecidos pelo Departamento de Planejamento Urbano e Projetos, vinculado a Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda, conforme links indicados para cada serviço

É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet


1 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/licenciamento-ambiental/




2 - ATESTADO DE HABITE-SE – EDIFICAÇÕES
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/atestado-de-habite-se-edificacoes/




3 - DENÚNCIAS
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/denuncias/




4 - DECLARAÇÃO QUE O IMÓVEL ESTÁ EM PERÍMETRO URBANO
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/declaracao-de-imovel-perimetro-urbano/




5 - DECLARAÇÃO DE NÚMERO
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/declaracao-de-numero/




6 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE MELHORAMENTO
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/declaracao-de-dispensa-de-melhoramento/




7 - DECLARAÇÃO DE APP
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/declaracao-de-app/




8 - PREENCHIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/preenchimento-de-consulta-previa/




9 - PREENCHIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA DE VIABILIDADE TÉCNICA
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/preenchimento-de-consulta-previa-de-viabilidade-tecnica/




10 - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE ACESSIBILIDADE – EDIFICAÇÕES
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/certificado-de-conclusao-de-obras-de-acessibilidade/




11 - CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/certidao-de-localizacao/




12 - CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/certidao-de-demolicao/




13 - CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO – EDIFICAÇÕES
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/certidao-de-averbacao/




14 - PROTOCOLO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES PARA ANÁLISE
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/projetos-arquitetonicos-complementares/




15 - ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO – EDIFICAÇÕES
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/alvara-de-licenca-para-construcao-edificacoes/




16 - PROTOCOLO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA ANÁLISE
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/projetos-parcelamento-do-solo/




17 - PROTOCOLO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO E DESDOBRO DO SOLO PARA ANÁLISE
https://maravilha.sc.gov.br/cartaservicos/projetos-desmembramento-remembramento-desdobro/


Informações Adicionais
Competência da Secretaria:
Conforme Lei Municipal nº 2950/2004, incumbe a esta Secretaria executar as atividades administrativas e demais atribuições da Organização Administrativa, constante no Art. 13 da Lei nº 1.393/89, que assim dispõe: "executar as atividades administrativas, do desenvolvimento organizacional, com autoridade funcional e faculdade para delegar competência, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais, arrecadando, movimentando, registrando os recursos financeiros municipais" e envolve os seguintes Departamentos: Departamento de Compras; Departamento de Contabilidade; Departamento de Informática; Departamento de Patrimônio; Departamento de Planejamento; Departamento de Projetos; Departamento de Recursos Humanos; Departamento de Tesouraria; Departamento de Trânsito e Departamento de Tributação.
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda
  • Avenida Euclides da Cunha, nº 60, Centro, Maravilha-SC
  • (49) 3664-0044
  • administracao@maravilha.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos