Projeto de lei sobre o reajuste do piso do magistério é encaminhado para a Câmara de Vereadores
O prefeito de Maravilha, Sandro Donati, vai protocolizar na tarde desta segunda-feira, 06 de março, na Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 007/2023 que dispõe sobre o reajuste do Piso do Magistério Público Municipal. De acordo com a legislação, o município vai cumprir o índice do Ministério da Educação de 14,95%.
O percentual proposto atenderá todos os níveis de carreira dos professores permanentes, ativos ou inativos, e para os professores temporários (ACT’s), habilitados ou não. De acordo com o cálculo, o piso de R$ 3.860,96 passa a ser de R$ 4.438,17 com o reajuste.
O reajuste cumpre a lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que determina a atualização anual do piso salarial de professores do magistério público da educação básica. O prefeito Sandro Donati destaca que o município cumpre rigorosamente o que determina a lei, concedendo o referido reajuste.
O prefeito afirma que o impacto nas contas públicas é alto, mas que a Administração Municipal preza pela reorganização para manter saudável a gestão. “Prezamos pela valorização dos profissionais do magistério, que trabalham todos os dias na construção de pessoas melhores, atendendo as crianças nas escolas e creches”, completa Donati.
O secretário de Administração e Fazenda Cleiton Borgaro também comenta que a arrecadação municipal teve uma queda significativa, especialmente as perdas de receitas impostas pela redução do ICMS pela concessão de incentivos fiscais e tributários, e que isso é motivo de preocupação nas finanças públicas.
